Por meio do X, antigo Twitter, o governador Ronaldo Caiado voltou a defender a lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ de presos em feriados e datas comemorativas. A declaração aconteceu na última sexta-feira, após o governo federal sancionar com veto a lei que restringe a saída temporária. A Lei 14.843 de 2024 foi publicada nesta quinta-feira (11/04) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.
“Não podemos admitir um governo ser intimidado por faccionados, que ameaçam rebeliões em penitenciárias, para sancionar ou vetar um Projeto de Lei. O instituto da saidinha é uma afronta à sociedade, ao permitir que condenados perigosos circulem livremente. Espero que o Congresso Nacional atue com coragem e derrube o veto do presidente Lula”, argumentou Caiado na rede social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho que impede a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias, mas manteve a parte que proíbe o benefício para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Conforme a legislação atual, a ‘saidinha’ é concedida para aqueles que estão no regime semiaberto, já cumpriram um sexto do total da pena e possuem bom comportamento.
“E mesmo com o clamor da sociedade pelo fim das ‘saidinhas’, a Presidência revogou a lei que limitava a saída temporária em 7 dias. Agora não há prazo definido, será preciso uma regulamentação, ou será uma baderna”, ressaltou o governador de Goiás pelo X.
