Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o Projeto de Lei nº 2954, de 2023 da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC). A proposta visa equalizar a preparação profissional para quem trabalha com proteção e Defesa Civil em todo o país, além de exigir a formação contínua e a certificação dos agentes públicos e políticos que desenvolvem essas atividades. “Infelizmente vivemos períodos de instabilidade ambiental e nosso país é palco recorrente de diversos desastres naturais. Portanto, é necessário haver cursos de capacitação para que os integrantes das equipes de Defesa Civil possam atuar de forma mais eficiente e coordenada diante dos desafios cada vez mais comuns”, explica a senadora.
O Projeto de Lei protocolado em junho do ano passado determina que o poder público estabelecerá uma matriz curricular, carga horária e outros requisitos para certificar a formação de Defesa Civil. “Dois pontos importantes dentro desse PL: a pessoa nomeada para ser coordenador de Defesa Civil deverá fazer, por três meses (contando da data de nomeação) um curso de capacitação, para se habilitar, e terá a obrigatoriedade de requalificação contínua”, detalha ela.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontam que quase 350 milhões de pessoas foram afetadas por desastres naturais no Brasil entre 2013 e 2022, causando prejuízos de R$341 bilhões. “A situação é crítica no país. Para se ter uma ideia, a mesma cidade passa por desastre ambiental uma, duas, e até três vezes no mesmo ano”, comenta Ivete.
O levantamento mostra também que dos R$6,5 bilhões em recursos, somente R$1,3 bilhão foi destinado a programas federais de drenagem urbana, gestão de riscos, prevenção, preparação, resposta a desastres, reabilitação e reconstrução de áreas danificadas e destruídas. “O percentual médio de execução desses recursos entre 2010 e 2021 foi de apenas 47%. Os coordenadores desconhecem o caminho para pedir e aplicar esses recursos, por isso esse percentual é tão baixo”, completa a parlamentar. Agora, na tragédia no Rio Grande do Sul, por exemplo, comprova a necessidade desse projeto. Em 16 de maio, das 446 cidades atingidas pelas enchentes, somente 137 municípios haviam solicitado ajuda ao Governo Federal.
De acordo com a senadora, todo esse treinamento servirá para auxiliar os agentes a aprimorar o uso de diversas ferramentas disponibilizadas pelos governos estaduais e o federal para reconhecer a declarar situações de emergência e estado de calamidade pública em localidades afetadas por tragédias ambientais. “Melhorar a eficiência de Defesa Civil do Brasil significa diminuir os impactos negativos sobre a população e meio ambiente”, finaliza. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
