O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 de Aparecida de Goiânia teve início no dia 14 de outubro e segue até 08 de novembro. Neste período, contribuintes que estiverem em débito com o município poderão negociar o pagamento à vista ou parcelado de tributos como Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros.
As adesões ao Refis são realizadas pelo *site aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)*. Nesse caso, o atendimento presencial pode ser feito por ordem de chegada ou agendado. Estão aptos a aderir ao Refis os contribuintes pessoas físicas ou empresas, inclusive as que estão em recuperação judicial.
*Para aderir on-line e pagar à vista, o procedimento é*:
– acessar o site aparecida.go.gov.br;
– na parte de cima do site, ao lado direito, clique no menu “Serviços”;
– selecione “Serviços ao Cidadão”;
– em seguida, clique em “Débitos”;
– na sequência, clique em “Débitos/Certidão do Contribuinte” ou em “Débitos/Certidão do Imóvel”.
*O procedimento para aderir ao Refis on-line e pagar parcelado é:*
– acessar o site aparecida.go.gov.br;
– na parte de cima do site, ao lado direito, clique no menu “Serviços”;
– selecione “Serviços ao Cidadão”;
– em seguida, clique em “Negociação”;
– na sequência, clique em “REFIS – Programa de Recuperação Fiscal”.
Confira abaixo os endereços de todas as agências do SAC.
“O Refis oferece condições especiais para o cidadão pagar impostos e ficar em dia com o município. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos são revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatiza o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
*As faixas de desconto sobre multas e juros são:*
– 90% para pagamento à vista;
– 70% para parcelamento em até 6 vezes;
– 60% para parcelamento de 7 a 12 vezes;
O pagamento à vista ou da 1ª parcela pode ser efetuado até o dia 28 de novembro.
Quem aderir ao Refis pode ter *desconto também em multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações*. O desconto é no valor principal. *As faixas de descontos são*:
– 60% no valor originário da multa para pagamento à vista;
– 50% no valor originário da multa para parcelamento em até 6 vezes;
– 40% no valor originário da multa para parcelamento de 7 a 12 vezes.
*Cartão de crédito*
O contribuinte pode parcelar os tributos municipais e taxas no cartão de crédito mantendo o mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e fazer o pagamento. Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item “*Serviços*” (no lado superior direito do site) e, então, “*Pagar Tributo com Cartão de Crédito*” (pela plataforma CredPay).
*Atendimento presencial nas agências do SAC:*
*SAC Cidade Administrativa*
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Atendimento das 08h às 17h
*SAC Centro*
Rua João Batista de Toledo nº 16, Centro
Atendimento das 8h às 17h30
*SAC Veiga Jardim*
Av. Desembargador Eládio de Amorim, APM, Lote 07, Parque Veiga Jardim
Atendimento das 08h às 17h
*SAC Polo Empresarial Goiás*
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Atendimento das 08h às 17h
*SAC Parque Flamboyant*
Praça CEU, Parque Flamboyant
Atendimento das 08h às 17h
*SAC Cidade Livre*
Av. Independência, Qd. 37, Pátio Independência, Cidade Livre
Atendimento das 08h às 17h
*SAC Cidade Empresarial*
Rua 200, Lote 1E, Quadra 3-B, Lojas 16 e 18, Edifício Manhattan Center, Condomínio Cidade, Bairro Vera Cruz
Atendimento das 08h às 17h30
*SAC Vila Brasília*
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, sala 01, Jardim das Esmeraldas
Atendimento das 08h às 17h
*SAC Parque Industrial Vice-presidente José Alencar*
Rua 02, quadra 03, lote 16, Parque Vice-Presidente José Alencar, Real Grandeza
Atendimento das 8h às 17h30
*Vapt-Vupt Garavelo Shopping*
Avenida Igualdade
Atendimento das 08h às 17h
*Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping)*
Av. Rio Verde, quadra 102, lote A, Vila São Tomás
Atendimento das 08h às 17h
*Vapt-Vupt Araguaia Shopping*
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Atendimento das 08h às 17h
