O Deputada faz um balanço dos trabalhos legislativos, destacando os projetos de lei e o apoio às mulheres
Representante do Entorno do Distrito Federal (DF), a deputada Dra. Zeli (UB) apresentou ao Parlamento goiano, em 2023, primeiro ano de seu mandato, 72 proposições. Destas, 16 consistem em projetos de lei ordinárias, um projeto de emenda constitucional (PEC) e 55 requerimentos.
Destacam-se, dentre as matérias em tramitação, propostas voltadas à saúde, assistência social e à valorização das mulheres. Já aprovado em duas fases de discussão e votação na Casa de Leis, o projeto nº 402/23 visa à criação do Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social.
O objetivo é incentivar a contratação destas mulheres por empresas no Estado de Goiás e inseri-las no mercado de trabalho. “As mulheres vulneráveis socialmente e economicamente enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego, e, muitas vezes, acabam se sujeitando a trabalhos informais e precários, o que agrava ainda mais sua situação de vulnerabilidade”, justifica.
Com sinal verde do Plenário e sancionada pelo Executivo, a Lei 22.004/23, originalmente projeto nº 483/23, instituiu o Dia Estadual da Doação de Cabelo, a ser celebrado no dia 8 de abril. Também de autoria da deputada, a proposta tem o objetivo de agradecer aos doadores e incentivar a doação de cabelo para a confecção e distribuição de perucas para pacientes com câncer e outras patologias que causam perda de cabelo.
Assinada por Zeli, em parceria com o ex-deputado Fred Rodrigues (DC), tramita, ainda, na Alego, a proposição 677/23, que dispõe sobre a proteção das mulheres em competições esportivas oficiais, vedando a participação de indivíduos do sexo biológico masculino em jogos que são designados para mulheres ou meninas.
Políticas públicas
Dentre as políticas públicas propostas pela deputada Dra. Zeli, destaca-se o projeto nº 697/23. Sancionada pelo Poder Executivo estadual, a matéria assegura o atendimento prioritário a pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde.
Com teor semelhante, a parlamentar também deseja, por meio do projeto nº 2738/23, alterar a Lei n° 20.253/18, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes, para promover medidas de prevenção ao “pé diabético”, uma complicação arterial periférica decorrente dos níveis de glicemia descompensados.
Já o projeto nº 2706/23 tem como intuito assegurar o direito de atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), na rede pública estadual de saúde.
Também é proposta da parlamentar obrigar estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade a identificar crianças e adolescentes neles hospedados. Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto n° 609/23 tem como principal objetivo colocar crianças e adolescentes “a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, o que logicamente inclui o abuso e a exploração sexual”.
Valorização do Entorno
Outro projeto de destaque é o de nº 1662/23, que institui a Semana de Valorização das Cidades do Entorno do Distrito Federal. Segundo a proposição, a semana referida será realizada anualmente, de forma a incluir o dia 15 de junho.
Dentre os objetivos estão: evidenciar a importância dos municípios que compõem o Entorno; propor políticas públicas de incentivo ao crescimento econômico dos municípios e incentivar e valorizar o empreendedorismo na região.
“É necessário debater políticas públicas voltadas a essa macrorregião, suas particularidades e problemas, bem como é necessário unificar ações e fortalecer vínculos entre cidades que compõem a região, objetivando o seu progresso e desenvolvimento”, frisa Dra. Zeli, em sua justificativa.
As demais proposituras e requerimentos apresentados pela parlamentar na 20ª Legislatura, bem como a tramitação das referidas matérias, encontram-se disponíveis para a consulta no Alego Digital, pelo link: https://alegodigital.al.go.leg.br/spl/.
