Uma atuação articulada e integrada do Ministério Público de Goiás (MPGO) em mais de uma frente de atuação resultou na deflagração, nesta quarta-feira (27/11), da Operação Comorbidade, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades na gestão da Saúde do Município de Goiânia. A explicação sobre essas frentes de ação nos âmbitos da saúde, defesa do patrimônio público e criminal foi feita durante entrevista coletiva à imprensa na tarde de hoje.
O trabalho integrado foi articulado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, envolvendo as Áreas da Saúde e do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional (CAO), os Grupos de Atuação Especial (GAEs) e promotorias de Justiça da capital.
“Os grupos especiais têm atuado de forma articulada em suas diversas áreas para garantir à população os direitos à saúde, a proteção do patrimônio público, e outros direitos fundamentais”, observou o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo, responsável pela supervisão geral dos GAEs.
A operação deflagrada hoje (leia mais informações no Saiba Mais) foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP) com a finalidade de investigar a possível prática dos crimes de pagamento irregular em contrato administrativo e de associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, foram cumpridos três mandados de prisão e oito de busca e apreensão, expedidos pelo 1º Juízo de Garantias da Capital. Foram presos o secretário, o secretário executivo e o diretor financeiro da SMS.
Atendendo a pedido do MPGO, a Justiça determinou ainda o afastamento cautelar e, consequentemente, a suspensão do exercício das funções públicas dos três agentes públicos investigados.
*Promotores explicam como apurações tiveram início*
Na coletiva, os promotores esclareceram que o foco da operação foram pagamentos irregulares feitos no âmbito do convênio entre o Município de Goiânia e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão de três maternidades públicas de Goiânia: Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, na Maternidade Nascer Cidadão e no Hospital e Maternidade Dona Íris.
Conforme explicado, os indícios de irregularidades foram levantados inicialmente em vistorias e operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial (GAE) da Saúde em maio deste ano. A coordenadora da Área do Saúde do MPGO, Marlene Nunes Freitas Bueno, e o promotor André Lobo Alcântara Neves, integrante do GAE, detalharam que a fiscalização foi motivada por uma série de reclamações que chegaram ao MP sobre pacientes aguardando por longo tempo em unidades pré-hospitalares por leitos em hospitais.
Marlene Nunes pontuou que os elementos coletados levaram à propositura de uma ação civil pública pelo MP, na qual foi concedida liminar determinando a regularização do atendimento e uma série de outras medidas (confira no Saiba Mais). Além disso, o que foi apurado, observou a promotora, demonstrou que os pagamentos feitos pela Saúde municipal aos prestadores eram irregulares e insuficientes, com indícios que apontavam para a necessidade de investigação criminal.
A coordenadora da Área da Saúde enfatizou que os desdobramentos dessa apuração indicaram que havia algo complexo ocorrendo na gestão da SMS, até porque o MP constatou que, mensalmente, eram repassados regularmente ao Município, pelo Ministério da Saúde, cerca de R$ 50 milhões. Contudo, relatou, quando do cumprimento da medida judicial de bloqueio de R$ 6 milhões, nenhum valor foi encontrado.
*Coordenador do GAEPP aponta condutas que estão em investigação*
O coordenador do GAEPP, Rafael Correa Costa, reforçou que os elementos colhidos pela Área da Saúde e na operação do GAE Saúde, complementadas por informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), levaram à articulação da atuação do grupo do patrimônio público, tendo em vista a verificação de indícios de irregularidades na gestão do dinheiro público.
Essas irregularidades envolviam pagamentos feitos pela SMS, com direcionamento a determinados credores (pessoas jurídicas) da Fundahc, em detrimento de outros credores. “Identificamos também pagamentos feitos de maneira irregular, podemos dizer clandestinamente, fora dos caixas oficiais, sem a devida declaração na contabilidade pública”, informou Rafael Correa. Ele acrescentou que foram verificadas ainda ordens diretas de pagamentos vindas da SMS, em ajuste para favorecimento de pessoas específicas, inclusive com a informação de que poderia haver a posterior devolução de valores, o que ainda está sendo investigado.
“Essa operação tem por finalidade apurar adequadamente os fatos. Ela é apenas uma fase da investigação, que terá continuidade”, assegurou o coordenador do GAEPP. A próxima fase, complementou Rafael Correa, será a análise do material apreendido. Ele enfatizou que a apuração está em sigilo, ponderando ser a medida necessária tanto para resguardar pessoas que contribuíram para as investigações como para o sucesso de algumas diligências ainda em andamento.
O promotor explicou que estão sendo apurados, até o momento, os crimes de concessão de vantagens em contratos com a administração pública e pagamentos irregulares com violação da ordem cronológica, previsto no artigo 337-H, do Código Penal (CP), e de associação criminosa, descrito no artigo 288 do CP. Mas ressalvou que a apuração poderá vir a indicar outras condutas criminosas.
Sobre as prisões temporárias, Rafael Correa esclareceu que a medida foi requerida para resguardar a investigação e garantir o êxito das diligências que continuam em andamento, tendo em vista informações de que teria havido determinação para que potenciais testemunhas ficassem caladas, atuação para criar empecilhos à produção de provas, entre outros pontos.
*Preocupação com a saúde da população é destacada*
A preocupação do MPGO com as necessidades da população na assistência em saúde foi pontuada pelos promotores na coletiva. O coordenador da Área do Patrimônio Público, Lucas César Costa Ferreira, enfatizou que a instituição “não está alheia” a essas necessidades. “Temos a investigação em curso, iremos apurar todas as responsabilidades que forem necessárias. A investigação continua em andamento e o Ministério Público vai trabalhar para responsabilizar todos aqueles que causarem danos à saúde do nosso cidadão”, asseverou.
Sobre a operação deflagrada hoje, Lucas César explicou que as condutas apuradas permitem constatar que houve uma ingerência indevida da SMS na gestão feita pela Fundahc das maternidades municipais, já que havia um contato direto da secretaria com os fornecedores da fundação. Sobre questionamentos a respeito de pagamento de propinas, o promotor sublinhou que isso está em apuração. “Nossa ideia, com essa investigação, com essas provas colhidas hoje, é aprofundar neste material para ver houve ou não pagamento de vantagem indevida a esses agentes públicos”, complementou.
Como integrante do GAE Saúde, o promotor André Lobo Alcântara Neves explicou como se deu a atuação do grupo na realização das vistorias e no cumprimento das buscas e apreensões em maio e que resultaram na ação civil pública para regularização da assistência hospitalar em Goiânia.
Ele ressaltou ainda as frentes de atuação institucional no enfrentamento aos problemas detectados na gestão da Saúde municipal: a civil, e a da área do patrimônio público e criminal. “Nosso objetivo aqui é tanto fazer punir aquelas irregularidades quanto regularizar a situação em que a Saúde se encontra atualmente, uma situação precária”, assegurou. André Lobo informou que foi pedida nesta semana o cumprimento da liminar concedida na ação civil pública. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
