De autoria do vereador Luan Alves (MDB), proposta incentiva a criação de linhas de microcrédito por instituições privadas e cooperativas na capital
Em segunda e última votação, realizada nesta terça-feira (30/9), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 361/2025, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), que cria o Selo “Microcrédito Solidário Goianiense”.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo local. “A ideia é justamente contribuir com o desenvolvimento de Goiânia. Temos trabalhado em várias frentes e essa é mais uma proposta para incentivar os empreendedores”, afirmou Alves, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O texto estabelece que o selo será concedido a entidades que reconheçam, apoiem e fomentem iniciativas de microcrédito produtivo e orientado, voltadas principalmente a pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos e integrantes da economia informal. “Queremos contribuir para que a cidade evolua, tanto com parcerias quanto com estímulo ao empreendedorismo”, acrescentou o vereador.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja transformado em lei, as entidades certificadas poderão utilizar o selo em sua identidade visual e em materiais publicitários, com a chancela institucional da Prefeitura de Goiânia.
Na justificativa, Luan Alves destaca que o microcrédito — empréstimos de baixo valor, concedidos com metodologia assistida e voltados à produção — tem se consolidado como instrumento eficaz de inclusão financeira, democratização do crédito e combate à pobreza.
Ele também lembra que, em nível nacional, o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 13.636/2018) ampliou a participação de instituições públicas e privadas no apoio a microempreendedores. “Estudos mostram que o microcrédito aumenta a produtividade dos pequenos negócios e, em regiões vulneráveis, pode elevar a renda familiar em até 60%”, ressaltou.
