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Danúbio Remy, especialista em Direito Público e Eleitoral comenta sobre decisão MPE que rejeita inelegibilidade de Caiado e cassação de Mabel
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, na última segunda-feira (10), parecer favorável à exclusão das penas de inelegibilidade e cassação do governador Ronaldo Caiado e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, ambos do União Brasil. O parecer do MPE será analisado pela Justiça Eleitoral, que tomará a decisão final sobre o caso
O procurador regional eleitoral Marcello Wolff considerou as penalidades desproporcionais em relação às denúncias apresentadas pelo Partido Liberal (PL). Segundo o parecer, não há provas suficientes para configurar abuso de poder político, e a sentença da juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti deve ser reformada. Danúbio Cardoso Remy especialista em direito público e eleitoral, comentou sobre a decisão.
“ Depois dos advogados das partes, fui o primeiro advogado a falar que a decisão é absurda. Não se torna inelegível um político probo. Não se pune quem não deu causa. Não se tira da política quem em 40 anos de vida pública nunca cometeu crime eleitoral, acima da lei tem princípios e aqui, aplica-se a razoabilidade e proporcionalidade.” Afirmou Danúbio.
A ação do PL protocolada pelo PL questiona dois eventos realizados no Palácio das Esmeraldas, mas, segundo o MPE, essas articulações políticas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, na última segunda-feira (10), parecer favorável à exclusão das penas de inelegibilidade e cassação do governador Ronaldo Caiado e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, ambos do União Brasil. O parecer do MPE será analisado pela Justiça Eleitoral, que tomará a decisão final sobre o caso
