O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, em Plenário, o projeto de lei n° 2642/24, com intuito de incentivar a implementação, em Goiás, da arbitragem para resolver conflitos.
A arbitragem, reconhecida pela Lei Federal nº 9.307/96 e com eficiência comprovada em diversos países, oferece uma alternativa instantânea, especializada e eficaz: “Uma arbitragem costuma resolver conflitos em meses e não em anos. Mais ainda, a especialização dos árbitros permite decisões técnicas, aptas a entender a dificuldade dos contratos comerciais modernos”, sublinhou Cruvinel.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre mecanismos de resolução em controvérsias, ressalta que a arbitragem pode alavancar os comércios internacionais, uma vez que oferece maior segurança jurídica aos investidores.
“Em Goiás, a vocação exportadora busca atrair investimentos estrangeiros, e incentivar a arbitragem pode ser um diferencial competitivo. Além disso, ao fomentar a arbitragem, Goiás poderia se tornar referência regional e nacional nesta área, atraindo instituições arbitrais de renome, cursos de capacitação e, consequentemente, uma geração de empregos”, esclareceu o deputado.
A matéria vai, agora, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ).
