O programa de moradia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dará mais um passo na Câmara dos Deputados. O projeto, proposto pelo deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) e anexado ao projeto de lei de Célio Studart (PSD-CE), será votado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
“Ter uma casa é um direito de todos, e garantir que as pessoas autistas tenham onde morar é sinônimo de dignidade e de inclusão social e profissional. O programa vai garantir que o Poder Público cumpra a Constituição e a Lei Berenice Piana, que exigem políticas que assegurem o acesso à educação e à saúde dessas pessoas”, destacou Glaustin.
O projeto de lei nº 1466/2022 foi apresentado em junho de 2022 e apensado ao PL nº 536/2021, de fevereiro de 2021. Por terem o mesmo tema, ambos serão votados juntos na CPD, que deve avaliar o impacto dos projetos na vida das pessoas com deficiência e se eles garantem a acessibilidade, igualdade, autonomia e, principalmente, proteção dos direitos.
Para o deputado, não há dúvidas de que o programa é um avanço na luta por inclusão e dignidade das pessoas com autismo, que são cerca de 2 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As casas serão adaptadas e vão ter uma equipe especializada para atendê-los, isso vai garantir que desenvolvam as atividades diárias com autonomia”, finalizou.
Após a votação nesta terça-feira (29), se aprovado pela CPD, o projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise da compatibilidade orçamentária e, em seguida, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de ir para sanção do presidente, o PL ainda será analisado pelo Senado.
