Na visão do Delegado Eduardo Prado (PL), a carga tributária representa um dos principais fatores de encarecimento do custo de vida da população goiana. Por isso, o deputado quer proibir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em Goiás durante o exercício de 2025.
A sugestão tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto nº 3196/25. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para análise, relatoria e posterior apreciação em uma das próximas reuniões do colegiado.
Conforme o texto, a proibição pleiteada seria válida para todas as formas de acréscimo na cobrança do ICMS sobre combustíveis, seja por meio de decreto, lei ou qualquer outro ato normativo do Executivo estadual. O parlamentar explica que, quando há encarecimento do referido tributo, o impacto é em cadeia: combustíveis mais caros elevam o preço do transporte público, do frete de mercadorias e, consequentemente, dos preços da cesta básica e de outros bens essenciais.
Sugere-se a Secretaria de Estado da Fazenda como a responsável por adotar as medidas necessárias para garantir que não haja adição ao imposto, inclusive no que diz respeito à fiscalização e à comunicação clara à sociedade sobre a manutenção das alíquotas vigentes.
Prado defende que a estabilidade tributária é um pilar para o desenvolvimento econômico sustentável, uma vez que proporciona maior segurança jurídica e planejamento financeiro para os setores produtivos. Além disso, segundo ele, fortalece a confiança na administração pública.
“A iniciativa busca evitar que o Governo estadual recorra ao aumento de impostos como mecanismo de ajuste fiscal, transferindo para a sociedade um ônus que agravaria ainda mais a situação econômica das famílias e das empresas”, finaliza.
