Deputada Magda Mofatto propõe projeto que facilita acesso a medicamentos do Farmácia Popular para pessoas impossibilitadas de locomoção
Proposta prevê atuação gratuita dos cartórios públicos para emissão de procurações que permitam a retirada dos remédios por representantes autorizados.
A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) apresentou o Projeto de Lei nº 3342/2025, que tem como objetivo ampliar o acesso aos medicamentos do Programa Farmácia Popular para cidadãos de baixa renda que enfrentam dificuldades de locomoção ou problemas financeiros que os impeçam de buscar os remédios pessoalmente.
O texto propõe que cartórios públicos adotem medidas gratuitas para auxiliar esses usuários na nomeação de representantes legais autorizados a retirar os medicamentos em seu nome. A ideia é eliminar barreiras burocráticas e garantir que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa.
Segundo a proposta, os cartórios deverão oferecer atendimento remoto por vídeo ou, quando necessário, enviar um funcionário credenciado até o local onde o beneficiário se encontra. O serviço seria prestado sem custo algum ao cidadão, assegurando a gratuidade total do processo de reconhecimento de firma ou confecção da procuração pública.
Magda Mofatto destaca que a iniciativa visa atender pessoas de baixa renda que vivem em regiões remotas, áreas rurais ou que estejam acometidas por problemas de saúde e, por isso, não conseguem se deslocar até um cartório. “O acesso aos medicamentos é um direito básico e essencial. Não podemos permitir que a burocracia ou a falta de mobilidade impeçam o cidadão de continuar seu tratamento”, defende a parlamentar.
Com o projeto, a deputada busca fortalecer a política pública de acesso à saúde e garantir a continuidade dos tratamentos oferecidos pelo Farmácia Popular, programa federal que fornece remédios gratuitos ou com descontos para doenças como hipertensão, diabetes, asma e colesterol alto, entre outras.
A proposta também pretende promover a inclusão social e digital por meio do uso de ferramentas de atendimento remoto pelos cartórios, tornando o serviço mais acessível e eficiente. Além disso, o texto reforça a importância da cooperação entre o poder público e os serviços extrajudiciais para atender a população vulnerável de forma humanizada.
Atualmente, o PL 3342/2025 tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de seguir para outras comissões e, posteriormente, para votação em plenário. Caso seja aprovado, o projeto representará um avanço significativo na redução das desigualdades de acesso aos medicamentos essenciais, ampliando o alcance do Farmácia Popular em todo o país.
Com essa proposta, Magda Mofatto reafirma seu compromisso com a saúde, a dignidade e a qualidade de vida da população brasileira, especialmente dos que mais necessitam de políticas públicas inclusivas e eficazes.
