A Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia realizou, nesta sexta-feira (6/12), no Paço Municipal, o sexto encontro temático para apresentação de informações relevantes à equipe da próxima gestão. Durante o encontro, técnicos da administração municipal expuseram dados sobre a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (Sictec), o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev), a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Serfun).
O prefeito eleito Sandro Mabel abriu o encontro agradecendo o empenho de todos os membros da Comissão de Transição. “Quero também agradecer ao Jovair Arantes e ao prefeito Rogério, que têm colaborado com a transição. Isso é importante porque possibilita uma transição sem interrupções, garantindo que a cidade continue avançando”, destacou Mabel, ao enfatizar que o objetivo é conhecer todas as ações e programas em andamento.
O secretário de Governo, Jovair Arantes, reforçou o esforço conjunto das equipes da atual administração e da futura gestão para assegurar uma transição harmônica. “Os pedidos estão sendo atendidos, e as informações repassadas de forma detalhada. O objetivo é garantir que a próxima administração assuma com pleno conhecimento da situação de cada pasta”, afirmou.
A Sictec apresentou a estrutura da secretaria com foco nos pilares de inovação, sistemas integrados e segurança, destacando a importância do investimento em tecnologia para a gestão pública. A gestão atual desenvolveu 209 sistemas próprios, com mais de 40 mil programas e uma média de 25 milhões de acessos diários. Entre os destaques estão os sistemas de telematrícula e IPTU. Também foi discutida com a Comissão de Transição a necessidade de atualizar o datacenter para aprimorar os serviços à população.
A Serfun, criada pelo Decreto n.º 3.023/2021, foi ressaltada como uma solução para atender à demanda histórica de regularização de moradias em Goiânia. Antes de sua criação, menos de 3 mil matrículas foram entregues em 12 anos. Com a Serfun, cerca de 12 mil famílias foram beneficiadas em quatro anos, com gratuidade para todos os atos registrais. A secretaria alertou que mais de 300 núcleos habitacionais aguardam regularização, reforçando a necessidade de continuidade das ações.
O Imas destacou os esforços para atender servidores, dependentes e agregados com serviços de saúde. Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a situação orçamentária e as ações em andamento para equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade. Entre as sugestões para 2025 estão a revisão de programas de isenção, o aumento da qualificação técnica dos servidores, a criação de tetos máximos e mínimos de contribuição, além de ajustes em convênios e legislações.
A CGM detalhou suas competências como órgão central de controle interno de Goiânia, com ênfase em ações orientativas, como a criação de cartilhas sobre prevenção e combate ao assédio moral, controle social e o manual de transparência do município. Foram sugeridas melhorias nos processos administrativos, como a implementação de um programa de compliance, a reformulação estrutural do órgão para incluir áreas essenciais e o fortalecimento do fluxo processual interno, visando maior eficiência e transparência na gestão pública.
O GoiâniaPrev apresentou os avanços alcançados pela gestão atual, como a Certificação Pró-Gestão RPPS, que reconhece boas práticas na administração previdenciária, a modernização de sistemas e processos, a implementação da Junta Médica Previdenciária em 2023 e a realização do Censo Previdenciário em 2024. Também foi destacada a gestão de investimentos, que segue metas de rentabilidade para garantir a sustentabilidade do fundo e o pagamento de aposentadorias e pensões. Entre as ações em andamento está a parametrização do sistema da folha de pagamento (Sigep) para cálculos de aposentadoria, com processo licitatório já em curso.
Fotos: Edmundo Alexandre
