As eleições municipais de 2024 que elegerão os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, marcadas para o primeiro domingo do mês de outubro, geram oportunidades de negócios para as empresas contábeis, uma vez que os contadoreseleitorais são os profissionais capacitados para a devida prestação de contas, principal ferramenta para garantir a transparência e legitimidade do processo eleitoral, prevenindo abusos de poder econômico. Por meio da prestação de contas, candidatos e partidos políticos que participam do pleito devem declarar à Justiça Eleitoral os valores arrecadados e aplicados durante a realização da campanha.
Segundo o contador e especialista em contabilidade pública e eleitoral da Jasc Contabilidade, Mariel Rodrigues, a empresa já está se preparando para atender os clientes, potenciais candidatos, uma vez que o período de definições está cada vez mais próximo. “O suporte de uma contabilidade especializada é indispensável para o atendimento dos ditames da legislação vigente. Estamos em fase de alinhamento dos processos para atender bem os futuros candidatos.”
Mariel salienta que a ausência da contabilidade eleitoral ou a apresentação de dados incorretos podem prejudicar significativamente os planos dos candidatos que podem se enquadrar nos casos de violação de leis, desigualdade na competição, falta de transparência, obtenção de sanções e penalidades e até mesmo a desqualificação de candidatura.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), todo candidato tem a obrigação de prestar contas, inclusive aqueles que não fizeram campanha, não tiveram votos, não tiveram movimentação financeira, desistiram da candidatura, renunciaram à candidatura ou tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. O candidato que não prestar contas terá as contas julgadas não prestadas e ficará sem quitação eleitoral por pelo menos 4 anos. A sanção continuará até que as contas sejam apresentadas à Justiça Eleitoral, mesmo que já tenha transcorrido o prazo indicado.
