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Especialista em Direito Público e Eleitoral fala sobre decisão da justiça que torna Caiado inelegível e cassa o mandato de Sandro Mabel

Na última quarta-feira o assunto que tomou conta da política goiana e foi destaque nacional, foi a decisão da do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que declarou o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), inelegível por oito anos. A decisão é da juíza Maria Umbelinda Zorzetti e foi tomada após denúncia de candidatos que concorreram às eleições deste ano.

Ronaldo Caiado é acusado de usar o Palácio das Esmeraldas para realizar eventos eleitorais em favor de seu candidato para prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), que venceu o pleito. A juíza também determina a suspensão da posse do prefeito eleito Sandro Mabel. A decisão cabe recurso. O advogado eleitoral Danúbio Cardoso Remy, explica o que pode acontecer nos desdobramentos do caso.

” Decisão do Poder Judiciário a gente respeita, mas não quer dizer que concorde. Na minha visão, a respeitosa decisão merece reparo e não condiz com o entendimento dos Tribunais. As provas foram retiradas fora de contexto, quase todas editadas e a magistrada não aplicou o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade”. Explicou.

Os jantares ocorreram logo após o resultado do primeiro turno das eleições. Tanto Mabel quanto Caiado negam irregularidades e dizem que o evento não teve cunho eleitoral.

“De fato a Lei prevê que nao se pode utilizar estrutura pública em favor de campanha. Mas não foi isso que se viu nos autos. O evento tinha outra finalidade que não eleitoral, e uma fala isolada fora de contexto não é capaz de quebrar o sufrágio e a vontade popular.” Pontuou Remy.

Danúbio explica que a situação pode ser revertida pela defesa de de ambos e que até que se prove o contrário tudo vai ocorrer de forma normal, incluindo a posse do prefeito eleito Sandro Mabel.

O governador dispõe de excelentes advogados que com certeza vão recorrer ao TRE, a diplomacao ocorrerá na sua normalidade assim como a posse de Sandro Mabel, o processamento deverá ocorrer apenas ano que vem, quando os sete desembargadores deverão reformar a sentença.” Finalizou.

Caso a decisão da Justiça pela cassação da chapa do prefeito eleito em Goiânia, Sandro Mabel e inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado por 8 anos seja mantida em outras instâncias, uma nova eleição deve ser realizada em
Goiânia.

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