Ministro Luiz Fux argumenta que, por Bolsonaro não ocupar mais cargo público, o Supremo não teria jurisdição adequada, e que o caso deveria ser analisado por instâncias inferiores ou, ao menos, pelo plenário completo da Corte
Na reta final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux apresentou uma divergência significativa em relação ao andamento do processo.
Fux sustentou que o STF não tinha competência para julgar o caso porque Bolsonaro já não ocupava cargo público no momento da denúncia. Para ele, esse fator indica “ausência absoluta de jurisdição” da Corte, seja por meio da Primeira Turma, composta por cinco juízes, ou por um painel mais restrito .
Além disso, o ministro apontou que, se fosse cabível ao STF julgar o caso, seria necessário que isso ocorresse no plenário completo da Corte, dada a natureza dos crimes atribuídos ao ex-presidente — crimes que teriam sido cometidos durante seu mandato presidencial .
Apesar dessa posição, a maioria dos colegas já votou a favor da condenação. Alexandre de Moraes e Flávio Dino, por exemplo, já registraram votos nesse sentido, e a inclusão do voto de Fux pode formar uma maioria para condenar Bolsonaro .
Bolsonaro responde a diversas acusações graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa violenta de abolir a democracia, tentativa de golpe e destruição de bens públicos e culturais. A defesa do ex-presidente continua a negar todas as acusações .
O posicionamento de Luiz Fux traz à tona questões centrais sobre a legitimidade e os limites do foro privilegiado, bem como sobre os critérios de competência que regem o julgamento de agentes públicos após deixarem seus cargos. A discussão ainda se desenrola, mas coloca em evidência o peso de uma interpretação jurídica diferenciada dentro do próprio STF.
