O governo federal quer isentar de Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve ser anunciada nesta noite (27/11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional marcado para às 20h30. O assunto, promessa de campanha do presidente Lula (PT), deve ser enviado ao Congresso Nacional acompanhado de propostas de cortes de gastos. Em visita à Goiânia no mês de setembro, o presidente voltou a afirmar que a atualização da isenção do IR seria concretizada ainda em 2024.
Anteriormente, Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 sem a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Como resultado, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 mensais, perderiam a isenção do imposto a partir do próximo ano.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, alerta que caso concretizado, a medida tende a ser um alívio para a imagem do governo. “Se não corrigir, todos que têm a remuneração em até dois salários mínimos seriam prejudicados. A população em geral, a classe média como um todo”, explica.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta quem ganha até R$ 2.259,20 junto ao limite de desconto simplificado de R$ 564,80 de. Ou seja, não paga o IR quem recebe até dois salários mínimos por mês. Mas o desconto só vale para quem está na primeira faixa de isenção. O valor excedente aos R$ 2.259,20 é cobrado nas demais faixas.
Outro ponto que a presidente chama a atenção é que além disso, a tabela do IR não é corrigida desde 2015. “Isso obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 45,21 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR. Em Goiás, foram 1,5 milhão”, acrescenta Hummel. Conforme cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. Para as demais faixas, o valor é ainda maior: 166,01%.
A Unafisco projetou a tabela ideal do IR. O estudo técnico apontou que na base de cálculo de quem ganha até R$ 5 mil, estes seriam isentos. Um salário de R$ 5 mil até R$ 7.423,07 teria uma alíquota de 7,5%, deduzindo R$ 375 reais. De R$ 7.423,07 até R$ 9.850,63, a alíquota seria de 15,0%, com dedução de R$ 931,73 reais. De R$ 9.850,63 até 12.249,92, a alíquota do IR seria de 22,5%, com dedução de R$ 1.670,53. E acima de 12.249,92, a alíquota seria de 27,5%, resultando em uma dedução de R$ 2.283,03. A dedução por dependentes seria de R$ 497,88 reais.
Diante desse cenário, Sucena Hummel destaca que é necessário exigir a revisão da tabela do IR buscando garantir que a classe média não seja sobrecarregada com impostos em um momento de desafios econômicos. “Essa defasagem impacta significativamente a renda dos contribuintes, gerando uma carga tributária frequentemente desproporcional. É essencial que sejam adotadas medidas para corrigir essa distorção”, ressalta a presidente do CRCGO.
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