Luan Alves propõe criação do Departamento Municipal de Estudo, Monitoramento e Licenciamento dos Impactos da Urbanização sobre a Fauna
Projeto de Lei reforça a presença de animais silvestres em corredores verdes na “Tree Cities Of the World” ou “Cidade Árvore do Mundo”, que é um reconhecimento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO-ONU) e Fundação Arbor Day
O vereador Luan Alves (MDB) propôs o Projeto de Lei nº 110/2025 para estabelecer diretrizes para a mitigação dos impactos ambientais causados por empreendimentos de grande porte no Município de Goiânia. Na pratica, o parlamentar propõe a criação do Departamento Municipal de Estudo, Monitoramento e Licenciamento dos Impactos da Urbanização sobre a Fauna.
“A Capital mais verde do Brasil, a Cidade Árvore do Mundo reconhecida pela ONU possui vários corredores verdes que servem de auxilio e preservação da fauna silvestre e urbana. O departamento será importante para avaliar, monitorar e licenciar considerando os impactos da urbanização e da construção de condomínios, empresas e outros empreendimentos de grande porte sobre a fauna local”, avalia Luan Alves.
É comum vermos no noticiário goianiense casos de animais silvestres adentrando dentro de condomínios. Podemos citar exemplos como o caso da onça nas proximidades de um condomínio em março de 2024; do tamanduá passeando em uma padaria de Goiânia em abril de 2023; e das capivaras, como a que foi resgatada dentro da Prefeitura de Goiânia em abril de 2024; sem contar os inúmeros casos de primatas e aves resgatados pelos Bombeiros e pela Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma) divulgados no último ano pela imprensa goianiense. Ou seja, “esses animais precisam ser monitorados e acompanhados como medida preventiva e cautelares, para mitigarmos o impacto negativo à fauna”, exemplifica Alves.
Se aprovado e tornar lei como está, o Projeto de Lei estabelece que, além, dos empreendimentos de grande impacto ambiental terem que apresentar, como parte do processo de licenciamento ambiental, um estudo técnico detalhado das espécies da fauna presentes na área, bem como os impactos diretos e indiretos causados pelo empreendimento, medidas mitigatórias de possíveis danos.
“A legislação abrirá espaço para a possibilidade de construção de travessias seguras para primatas e animais terrestres, conforme orientação do Departamento de Estudo, Monitoramento e Licenciamento da Fauna, a fim de reduzir o atropelamento e a fragmentação de habitats, como já´ocorre em outras grandes cidades do Brasil”, detalha Luan Alves, que já foi presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.
Segundo explica o parlamentar, o Projeto de Lei incentiva ainda a instalação por parte dos empreendimentos de placas informativas e educativas, alertando moradores e usuários sobre a fauna local, seus hábitos e a importância da preservação ambiental. “Onde há uma cidade, hoje, sempre houve uma mata e um habitat natural para a fauna. As pessoas já estão mudando o seu comportamento e valorizam esse contato com a natureza, mas isso precisa ser formalizado na lei de forma a garantir o cuidado com esses animais permanentemente”, destaca Alves.
O Projeto de Lei nº 110/2025 também apresenta como ações para mitigar os efeitos dos novos empreendimentos o desenvolvimento de ações de educação ambiental para sensibilizar a comunidade local sobre a coexistência harmônica com a fauna silvestre.
“É importante destacar que toda a compensação ambiental referente a fauna deverá ser aplicada, conforme prevê o projeto, prioritariamente nas imediações da área impactada, garantindo a preservação e recuperação dos habitats naturais afetados pelo empreendimento”, explica Luan Alves, que também preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
