Projeto de Adriana Accorsi determina funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar
Intenção de deputada é garantir proteção em tempo integral a crianças e adolescentes
A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) propõe tornar obrigatório o funcionamento ininterrupto das unidades de conselhos tutelares. O Projeto de Lei 4271/24, em análise na Câmara dos Deputados, inclui essa determinação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a parlamentar, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a violência cometida contra crianças e adolescentes aumenta em 66% nos finais de semana e os conselhos tutelares são órgãos essenciais para a proteção das crianças e adolescentes.
“É dever deles acompanhar os casos denunciados e as situações suspeitas para garantir a segurança das crianças”, afirma Adriana Accorsi.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
