O Senado Federal votou e aprovou, por 49 votos a 19, nesta quinta-feira (12) o principal projeto da reforma tributária, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados já que passou por muitas alterações. As mudanças devem impactar diretamente na alíquota padrão do novo imposto da reforma, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já existe em outros países, aumentando o tributo e tornando-o mais alto do mundo. Até então, a Hungria lidera o ranking global de maior IVA, com uma taxação que chega a 27%.
O texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 27,97% do IVA, mas com as novas mudanças e exceções aprovadas no Senado, a estimativa foi elevada para, no mínimo, 28,55%. O número exato está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que o texto pode não ser o ideal, mas dá ao país um sistema “mais simples, menos burocrático e mais fácil de entender”.
- Principais alterações
Entre as principais mudanças aprovadas pelo Senado e que vão impactar a alíquota do IVA estão a inclusão dos serviços de distribuição e tratamento de água e esgoto, serviços de artes cênicas, funerários e de cremação; biscoitos e bolachas, desde que não adicionados de cacau, recheados e cobertos; e defensivos (agrotóxicos) e outros insumos agrícolas na alíquota reduzida em 60%.
Outro ponto foi o óleo de soja e o de milho. Conforme explica a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, eles saíram da cesta básica com desoneração de imposto. “Agora, esses itens estão na lista com redução de 60%”, comenta, ponderando que o óleo de babaçu ficou isento de tributo e a erva-mate passou a ser incluída.
É destaque entre as alterações a ampliação dos benefícios da Zona Franca de Manaus e inclusão de serviços de telecomunicações (telefonia e internet) entre os que darão direito a cashback (devolução de imposto a famílias pobres).
Hummel explica ainda que foi retirado o limite de 50% de dedução da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). “Isso porque são devidos pelas cooperativas de saúde, reduzida a tributação do setor de imóveis e unificado a redução de alíquota para bares, restaurantes, hotéis, parques de diversão e parques temáticos”, comenta.
A presidente do CRCGO pontua sobre a redução da tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF’s). “A Reforma Tributária no Senado reduziu de 8,5% para 5%. Dentro desses 5%, estão inclusos o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição Patronal previdenciária (CPP) e o CBS e IBS”, diz, considerando ser fundamental crucial para que as Sociedades do segmento futebolístico se mantenham saudáeis.
Diante da Reforma Tributária e as recentes discussões desta semana, uns principais pontos de debate foram sobre o que será incluído ou não no Imposto Seletivo, chamado de Imposto do Pecado. Ele foi criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente, conforme explica o conselheiro do CRCGO e coordenador da Comissão Tributária, Fernando Witicoviski. As bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo e foram poupadas as armas e munições.
A aprovação da reforma tributária só foi possível mediante diversas concessões aos senadores durante as votações na Comissão de Constituição (CCJ) e no plenário. “Os líderes governistas agora terão que aprofundar o diálogo para viabilizar a votação final na Câmara e dar prosseguimento à pauta de fim de ano. Vale lembrar que o processo de regulamentação da fase 1 da reforma tributária (tributação sobre o consumo) e o consequente processo de transição para o novo modelo tributário depende da aprovação do PLP 108/2024 (comitê gestor do IBS), que só será levado a voto em 2025”, comenta Fernando.
A Câmara dos Deputados fará apenas a revisão das mudanças feitas pelo Senado e poderá confirmá-las ou rejeitá-las. “Não será possível inserir novidades no texto”, enfatiza Witicovski.
