A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro são tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição do ex-presidente.
Outros réus no processo
Além de Bolsonaro, o processo inclui mais sete réus, todos ligados ao núcleo central da trama golpista. Entre eles estão Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, além de outros militares e aliados próximos.
A ação penal foi aberta em abril de 2025 e, desde então, o Supremo conduz a fase de instrução processual, com produção de provas, oitivas de testemunhas e interrogatórios. Ainda não há data definida para a conclusão do julgamento final.
Prisão domiciliar e penas possíveis
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de medidas cautelares impostas pelo STF. Entre as restrições, estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com determinados aliados.
Especialistas apontam que, caso a condenação seja confirmada em definitivo, a soma das penas pelos cinco crimes pode ultrapassar 30 anos de prisão, chegando a mais de 40 em alguns cenários. Se a pena final for superior a oito anos, o regime inicial de cumprimento deverá ser fechado.
Impactos políticos
A condenação de Bolsonaro representa um marco histórico no Judiciário brasileiro, por ser a primeira vez que um ex-presidente é considerado culpado por crimes contra o regime democrático.
O desfecho do processo poderá influenciar diretamente as eleições de 2026, tanto na definição da elegibilidade de Bolsonaro quanto no futuro da direita no país. Advogados de defesa e aliados do ex-presidente já estudam estratégias de recurso, o que pode prolongar a batalha judicial.
