Especialista em Direito Eleitoral destaca que propaganda, redes sociais, horário eleitoral gratuito, arrecadação de recursos e prestação de contas entram em uma etapa crítica, na qual erros podem comprometer candidaturas e gerar sanções pela Justiça Eleitoral
Com a aproximação das Eleições 2026, o mês de setembro representa um dos períodos mais estratégicos e delicados para candidatos, partidos políticos, federações e equipes de campanha. A intensificação das ações eleitorais exige atenção permanente às normas estabelecidas pela legislação brasileira e pela Justiça Eleitoral, especialmente em temas como propaganda eleitoral, utilização das redes sociais, arrecadação de recursos, realização de eventos e prestação de contas.
Para o advogado e especialista em Direito Público e Eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, a reta final das campanhas costuma concentrar os maiores riscos jurídicos do processo eleitoral.
“É justamente quando a disputa se torna mais intensa que aumentam os riscos de irregularidades. Muitas vezes, uma publicação nas redes sociais, um evento mal planejado ou uma despesa registrada de forma inadequada pode resultar em multas, ações judiciais e até comprometer o registro ou o mandato de um candidato”, explica.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem uma série de obrigações que precisam ser observadas rigorosamente durante a campanha.
Redes sociais exigem atenção constante
O ambiente digital se consolidou como uma das principais ferramentas de comunicação política do país. No entanto, o crescimento das campanhas online também ampliou a fiscalização sobre conteúdos divulgados na internet.
A Justiça Eleitoral acompanha de perto questões relacionadas à desinformação, divulgação de informações falsas, impulsionamento irregular de publicações, abuso de poder econômico e utilização inadequada de ferramentas tecnológicas.
Segundo Danúbio Remy, as redes sociais oferecem grande alcance, mas exigem planejamento jurídico.
“Não basta produzir conteúdo. É preciso garantir que cada publicação esteja em conformidade com a legislação eleitoral. O cuidado deve envolver desde a identificação dos responsáveis pelas peças até a forma como o conteúdo é patrocinado e distribuído”, ressalta.
Inteligência artificial amplia desafios
Outro tema que ganhou relevância para as Eleições 2026 é a utilização de inteligência artificial na produção de conteúdos de campanha.
Vídeos, imagens e áudios gerados artificialmente passaram a ser objeto de regulamentação específica da Justiça Eleitoral, que busca impedir a manipulação da vontade do eleitor por meio de conteúdos enganosos.
A preocupação é ainda maior com a utilização de montagens e materiais que possam induzir o eleitor ao erro, especialmente em um cenário de ampla circulação de informações nas plataformas digitais.
Horário eleitoral gratuito entra em fase estratégica
Setembro também marca um período de intensa exposição dos candidatos no rádio e na televisão.
O horário eleitoral gratuito continua sendo uma das principais vitrines para apresentação de propostas, programas de governo e posicionamentos políticos.
Especialistas destacam que todo o conteúdo exibido deve respeitar os limites legais estabelecidos pela legislação eleitoral, evitando propaganda irregular, ofensas a adversários ou divulgação de informações sabidamente inverídicas.
Prestação de contas pode definir o futuro da campanha
Embora a propaganda eleitoral receba grande parte da atenção pública, a prestação de contas permanece como uma das áreas mais sensíveis de uma campanha.
Toda movimentação financeira precisa ser registrada e comprovada, incluindo arrecadação de recursos, doações, contratação de serviços e despesas operacionais.
Falhas na documentação ou inconsistências nos registros podem gerar questionamentos da Justiça Eleitoral e resultar na desaprovação das contas.
“A organização financeira da campanha deve caminhar lado a lado com a estratégia política. Uma campanha pode ser eficiente do ponto de vista eleitoral, mas enfrentar sérios problemas caso a prestação de contas não seja realizada corretamente”, observa Remy.
Segurança jurídica faz diferença na reta final
O aumento da fiscalização, a velocidade das informações nas redes sociais e a crescente judicialização das disputas eleitorais tornam o acompanhamento jurídico cada vez mais importante para candidatos e partidos.
De acordo com Danúbio Cardoso Remy, a prevenção continua sendo a melhor estratégia.
“O trabalho jurídico não serve apenas para resolver problemas. O principal objetivo é evitar que eles aconteçam. Campanhas que investem em planejamento, orientação técnica e conformidade legal reduzem riscos e conseguem concentrar seus esforços na apresentação de propostas à sociedade.”
Para o especialista, a reta final das Eleições 2026 exigirá dos candidatos não apenas capacidade de mobilização política, mas também rigor no cumprimento das normas eleitorais.
“Em um ambiente cada vez mais fiscalizado, segurança jurídica deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade para qualquer campanha que pretenda disputar as eleições com tranquilidade e dentro da legalidade”, conclui.
